Documento legal

Política de Reembolso

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1. Prazo de garantia

Cada produto tem um prazo de garantia definido pelo produtor, respeitando o mínimo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

2. Solicitação

O pedido de reembolso é feito na área do aluno, em Minhas compras, dentro do prazo de garantia.

3. Efeitos

Reembolso aprovado remove o acesso ao produto, estorna a comissão do afiliado e gera lançamentos de ajuste no saldo do produtor.

4. Reembolso parcial

Em casos específicos, a plataforma pode aprovar reembolso parcial, com registro da justificativa.

5. Chargeback

Contestações no cartão seguem o rito do provedor de pagamento, com bloqueio preventivo do valor até o resultado final.