Documento legal
Política de Reembolso
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1. Prazo de garantia
Cada produto tem um prazo de garantia definido pelo produtor, respeitando o mínimo previsto no Código de Defesa do Consumidor.
2. Solicitação
O pedido de reembolso é feito na área do aluno, em Minhas compras, dentro do prazo de garantia.
3. Efeitos
Reembolso aprovado remove o acesso ao produto, estorna a comissão do afiliado e gera lançamentos de ajuste no saldo do produtor.
4. Reembolso parcial
Em casos específicos, a plataforma pode aprovar reembolso parcial, com registro da justificativa.
5. Chargeback
Contestações no cartão seguem o rito do provedor de pagamento, com bloqueio preventivo do valor até o resultado final.